Do gabinete do dr. António Tavares vereador da Câmara Municipal da Figueira da Foz, recebeu este Jornal Online, com pedido de publicação, a seguinte deliberação camarária:
Recolha e Deposição de Resíduos, novos
valores para os grandes produtores:
valores para os grandes produtores:
Na última reunião de Câmara, o executivo camarário aprovou uma nova modalidade de pagamento da recolha de resíduos, diferenciando, a partir de agora, os chamados grandes produtores dos pequenos produtores. Nos termos da lei, consideram-se grandes produtores todos aqueles cuja produção diária de resíduos exceda os mil e cem litros. Para estes, a autarquia não tem a obrigação de proceder à recolha e deposição em aterro sanitário dos seus resíduos, ao contrário do que acontece para os produtores em quantidade inferior à citada.
Assim, a Câmara Municipal em colaboração coma a SUMA procedeu ao apuramento duma listagem de grandes produtores, aos quais a Câmara vai notificar que deixará de se responsabilizar pela recolha e deposição dos seus lixos, a menos que estes requeiram esse serviço. O serviço deverá agora ser pago, se assim requerido, a 7,22 euros o m3, um valor que, ainda assim foi considerado baixo tendo em conta todos os custos envolvidos. Na verdade, só a recolha e deposição custa à edilidade 55,6 euros por tonelada, valor ao qual acrescem naturalmente os da lavagem de contentores e os custos administrativos do serviço.
Esta medida, de acordo com o responsável do pelouro do ambiente, traduz “uma nova política na taxação dos resíduos e introduz justiça no sistema”, uma vez que até aqui todos os produtores de resíduos, fosse uma família que produz um ou dois quilos diários, pagava tanto como empresas que diariamente produzem várias centenas de quilos e têm ao seu dispor vários contentores. É a implementação da política do poluidor-pagador que encontra apoio legal bem nas recomendações do entidade reguladora, como afirmou o vereador do ambiente, António Tavares.
A listagem elaborada pela Câmara abrange 21 instituições – empresas e não só - grandes produtoras. De salientar que estas, como já acontece com alguns casos, podem optar por dar o seu próprio tratamento aos seus resíduos. Registe-se que os pequenos produtores pagam 3,66 euros por contador de agora, que era até aqui o preço universal, e que o sistema, com custos que ascendem à casa dos 1,8 milhões de euros, era suportado em 90% pelos pequenos produtores de resíduos.
Esta medida, de acordo com o responsável do pelouro do ambiente, traduz “uma nova política na taxação dos resíduos e introduz justiça no sistema”, uma vez que até aqui todos os produtores de resíduos, fosse uma família que produz um ou dois quilos diários, pagava tanto como empresas que diariamente produzem várias centenas de quilos e têm ao seu dispor vários contentores. É a implementação da política do poluidor-pagador que encontra apoio legal bem nas recomendações do entidade reguladora, como afirmou o vereador do ambiente, António Tavares.
A listagem elaborada pela Câmara abrange 21 instituições – empresas e não só - grandes produtoras. De salientar que estas, como já acontece com alguns casos, podem optar por dar o seu próprio tratamento aos seus resíduos. Registe-se que os pequenos produtores pagam 3,66 euros por contador de agora, que era até aqui o preço universal, e que o sistema, com custos que ascendem à casa dos 1,8 milhões de euros, era suportado em 90% pelos pequenos produtores de resíduos.
